O Governo Português aprovou recentemente alterações significativas à Lei dos Solos, permitindo a reclassificação de terrenos rústicos para urbanos com o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível. Esta medida visa responder à crescente procura por habitação a preços compatíveis com os rendimentos da classe média e combater a escassez de oferta nos centros urbanos.
Principais Alterações:
Reclassificação de Terrenos Rústicos: Os municípios passam a ter competência para reclassificar terrenos rústicos para urbanos, desde que pelo menos 70% da área construída seja destinada a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados.
Processo Simplificado: A reclassificação pode ser iniciada pelos municípios através de uma alteração simplificada do plano diretor municipal, facilitando e agilizando o processo.
Critérios de Elegibilidade: A reclassificação deve ser compatível com a estratégia local de habitação e considerar a contiguidade com o solo urbano existente.
Impacto no Mercado Imobiliário:
Esta nova legislação abre oportunidades para promotores imobiliários e investidores interessados em desenvolver projetos de habitação acessível. Ao permitir a construção em terrenos anteriormente classificados como rústicos, amplia-se o leque de opções para desenvolvimento habitacional, especialmente em áreas periféricas dos centros urbanos.
No entanto, é fundamental que os projetos respeitem as diretrizes de sustentabilidade e integração urbana, evitando a expansão desordenada e garantindo a qualidade de vida dos futuros residentes.
